O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n\u00ba 15.159\/2025, que moderniza as regras de sinaliza\u00e7\u00e3o da acessibilidade em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso coletivo em todo o pa\u00eds. Embora tenha mantido dispositivos que fortalecem a identifica\u00e7\u00e3o de recursos destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, o presidente vetou o trecho que previa a substitui\u00e7\u00e3o do tradicional S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade \u2014 a figura da pessoa em cadeira de rodas sobre fundo azul \u2014 por um novo pictograma representado por uma figura humana de bra\u00e7os abertos inserida em um c\u00edrculo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de mudan\u00e7a havia sido aprovada pelo Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.199\/2022 e tinha como objetivo adotar uma representa\u00e7\u00e3o considerada mais abrangente das diferentes defici\u00eancias, deixando de associar a acessibilidade exclusivamente \u00e0s pessoas usu\u00e1rias de cadeira de rodas.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do governo federal, entretanto, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o reunia consenso suficiente para justificar a substitui\u00e7\u00e3o de um dos s\u00edmbolos mais reconhecidos mundialmente.<\/p>\n\n\n\n
Lei fortalece a comunica\u00e7\u00e3o sobre acessibilidade<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o veto parcial, a nova legisla\u00e7\u00e3o amplia as exig\u00eancias para a correta identifica\u00e7\u00e3o dos recursos de acessibilidade existentes nos ambientes p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n
Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada de rotas acess\u00edveis, mapas t\u00e1teis, pisos t\u00e1teis, informa\u00e7\u00f5es em braile, equipamentos de orienta\u00e7\u00e3o e outros elementos que facilitem a mobilidade, a localiza\u00e7\u00e3o e a autonomia das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, a lei busca uniformizar a comunica\u00e7\u00e3o visual sobre acessibilidade, facilitando o acesso a servi\u00e7os, edif\u00edcios p\u00fablicos, estabelecimentos comerciais, equipamentos culturais, institui\u00e7\u00f5es de ensino, unidades de sa\u00fade e demais espa\u00e7os de uso coletivo.<\/p>\n\n\n\n
Por que o s\u00edmbolo seria alterado?<\/p>\n\n\n\n
O projeto aprovado pelo Congresso pretendia substituir o conhecido desenho da cadeira de rodas por um pictograma composto por uma figura humana de bra\u00e7os abertos dentro de um c\u00edrculo.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores da proposta argumentavam que o s\u00edmbolo tradicional acabou se tornando uma representa\u00e7\u00e3o predominantemente associada \u00e0 defici\u00eancia f\u00edsica, enquanto milh\u00f5es de pessoas convivem com defici\u00eancias intelectuais, sensoriais, psicossociais, auditivas, visuais ou m\u00faltiplas que n\u00e3o s\u00e3o visualmente representadas pela cadeira de rodas.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o era utilizar uma imagem considerada mais universal, capaz de simbolizar todas as pessoas com defici\u00eancia, independentemente da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Os motivos do veto presidencial<\/p>\n\n\n\n
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente Lula justificou o veto afirmando que a substitui\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo n\u00e3o foi precedida por amplo debate com as organiza\u00e7\u00f5es representativas das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, a altera\u00e7\u00e3o contraria o princ\u00edpio da participa\u00e7\u00e3o social previsto na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), tratado internacional incorporado ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro com status constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Outro argumento apresentado \u00e9 que a mudan\u00e7a poderia criar obst\u00e1culos \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o imediata dos espa\u00e7os acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo de mais de cinco d\u00e9cadas, o s\u00edmbolo da cadeira de rodas consolidou-se internacionalmente como uma linguagem universal de acessibilidade, presente em aeroportos, hospitais, escolas, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, estacionamentos, meios de transporte, hot\u00e9is e diversos outros ambientes.<\/p>\n\n\n\n
A substitui\u00e7\u00e3o exigiria uma ampla adapta\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o existente e poderia gerar d\u00favidas durante um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Resist\u00eancia de entidades representativas<\/p>\n\n\n\n
A proposta de altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontrou resist\u00eancia entre organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Grande parte das manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o contestava a necessidade de ampliar a compreens\u00e3o da acessibilidade para al\u00e9m da defici\u00eancia f\u00edsica, mas defendia que uma mudan\u00e7a dessa dimens\u00e3o deveria ocorrer somente ap\u00f3s amplo processo de consulta nacional envolvendo entidades representativas, especialistas, gestores p\u00fablicos e os pr\u00f3prios usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto frequentemente levantado foi a aus\u00eancia de consenso internacional sobre o novo pictograma.<\/p>\n\n\n\n
Embora a figura humana dentro de um c\u00edrculo tenha sido desenvolvida em iniciativas voltadas ao desenho universal e \u00e0 inclus\u00e3o, especialistas apontam que ela n\u00e3o foi oficialmente adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como s\u00edmbolo internacional obrigat\u00f3rio de acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Essa falta de padroniza\u00e7\u00e3o foi considerada um dos fatores que contribu\u00edram para a decis\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria do s\u00edmbolo internacional<\/p>\n\n\n\n
O atual S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade surgiu em 1968, durante um concurso promovido pela organiza\u00e7\u00e3o Rehabilitation International.<\/p>\n\n\n\n
O desenho original foi criado pela designer dinamarquesa Susanne Koefoed e posteriormente recebeu pequenas modifica\u00e7\u00f5es, tornando-se o pictograma hoje utilizado em praticamente todos os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo das d\u00e9cadas, ele passou a identificar vagas reservadas, banheiros adaptados, elevadores, entradas acess\u00edveis, transportes p\u00fablicos, equipamentos urbanos e diversos servi\u00e7os destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Embora represente uma pessoa em cadeira de rodas, o s\u00edmbolo passou a ser reconhecido internacionalmente como indicativo geral de acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Debate continua<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo est\u00e1 longe de ser encerrada.<\/p>\n\n\n\n
Parte dos especialistas entende que a imagem tradicional j\u00e1 n\u00e3o representa adequadamente a diversidade das defici\u00eancias existentes e defendem a constru\u00e7\u00e3o de um novo s\u00edmbolo mais inclusivo.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, entidades e estudiosos argumentam que o principal desafio da inclus\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 na troca do pictograma, mas na efetiva elimina\u00e7\u00e3o das barreiras arquitet\u00f4nicas, urban\u00edsticas, comunicacionais, tecnol\u00f3gicas e atitudinais que ainda limitam a participa\u00e7\u00e3o plena das pessoas com defici\u00eancia na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Com a san\u00e7\u00e3o da lei e o veto parcial, permanece em vigor o tradicional S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade, enquanto entram em vigor as novas exig\u00eancias para refor\u00e7ar a identifica\u00e7\u00e3o de percursos acess\u00edveis, mapas t\u00e1teis, pisos t\u00e1teis e demais recursos destinados a garantir orienta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e autonomia.<\/p>\n\n\n\n
O veto presidencial ainda poder\u00e1 ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem compet\u00eancia constitucional para mant\u00ea-lo ou derrub\u00e1-lo. At\u00e9 que haja eventual decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, continua valendo oficialmente em todo o territ\u00f3rio brasileiro o s\u00edmbolo da cadeira de rodas como refer\u00eancia internacional para a sinaliza\u00e7\u00e3o da acessibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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