{"id":351,"date":"2024-05-31T16:20:37","date_gmt":"2024-05-31T19:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/portalincluir.com.br\/?p=351"},"modified":"2024-05-31T16:20:37","modified_gmt":"2024-05-31T19:20:37","slug":"mobilidade-urbana-e-acessibilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalincluir.com.br\/index.php\/2024\/05\/31\/mobilidade-urbana-e-acessibilidade\/","title":{"rendered":"Mobilidade Urbana e Acessibilidade"},"content":{"rendered":"\n
Vamos debater neste texto de hoje um assunto de muita import\u00e2ncia para o p\u00fablico PCD. Trata-se da mobilidade urbana e acessibilidade. Mas o que \u00e9 a t\u00e3o falada Mobilidade Urbana? Se procurarmos no dicion\u00e1rio, teremos a defini\u00e7\u00e3o de que \u00e9 a \u201cfacilidade para se mover\u201d. No caso da mobilidade urbana, \u00e9 a facilidade para se mover em uma cidade, seja para o trabalho, ou lazer. Carros, metr\u00f4s, bicicletas, \u00f4nibus e outros transportes fazem parte das solu\u00e7\u00f5es para a mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
Falar de Acessibilidade \u00e9 tratar da facilidade que um cidad\u00e3o \u00e9 capaz de acessar determinados espa\u00e7os, por um determinado per\u00edodo de tempo. Mesmo com conceitos pr\u00f3ximos, mobilidade e acessibilidade s\u00e3o diferentes, por\u00e9m, interligados.<\/p>\n\n\n\n<\/figure>\n\n\n\n
Segundo a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (PCDs), acessibilidade significa: \u201cpossibilidade e condi\u00e7\u00e3o de alcance para utiliza\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a e autonomia, de espa\u00e7os, mobili\u00e1rios, equipamentos urbanos, edifica\u00e7\u00f5es, transportes, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es abertos ao p\u00fablico, de uso p\u00fablico ou privado, de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ter espa\u00e7os acess\u00edveis \u00e9 a \u00fanica maneira de garantir o exerc\u00edcio pleno dos direitos das pessoas com defici\u00eancia. Segundo o \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do IBGE, 45 milh\u00f5es de brasileiros sofrem de algum tipo de defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo senso aponta que 4,7% das cal\u00e7adas do Brasil s\u00e3o acess\u00edveis para essas pessoas. Para voc\u00eas terem uma ideia: apenas 9% das cal\u00e7adas de S\u00e3o Paulo s\u00e3o acess\u00edveis. Isso precisa mudar.<\/p>\n\n\n\n
Problemas de acessibilidade na mobilidade urbana<\/p>\n\n\n\n
Os espa\u00e7os urbanos, em sua maioria, s\u00e3o projetados para quem n\u00e3o precisa de adapta\u00e7\u00e3o, o que transforma um n\u00famero muito grande de pessoas exclu\u00eddas e invis\u00edveis. E n\u00e3o pensem que isso se aplica apenas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. Os idosos, por exemplo, tamb\u00e9m fazem parte desse grupo.<\/p>\n\n\n\n
Quando se fala em acessibilidade e mobilidade, as barreiras urban\u00edsticas e arquitet\u00f4nicas s\u00e3o as mais evidentes. Falta de \u00f4nibus com locais reservados ou elevadores, cal\u00e7adas desniveladas, com buracos e sem rampas, inexist\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o sonora ou em braile para deficientes auditivos, falta de piso t\u00e1til para deficientes visuais, aus\u00eancia de rampas e falta de vagas de estacionamento s\u00e3o alguns dos desafios nas ruas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Acessibilidade no transporte p\u00fablico<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com uma legisla\u00e7\u00e3o que determina que toda frota de \u00f4nibus seja adaptada para pessoas com defici\u00eancia, cerca de 88% dos munic\u00edpios do Brasil que t\u00eam transporte por \u00f4nibus n\u00e3o atendem essa exig\u00eancia, de acordo com o IBGE.<\/p>\n\n\n\n
Os custos dos carros adaptados, mesmo com as isen\u00e7\u00f5es fiscais, ainda s\u00e3o altos para a maioria dos PCDs e muitos deles dependem de \u00f4nibus para se locomover. Algumas cidades j\u00e1 contam com frotas de \u00f4nibus acess\u00edveis, mas muito ainda precisa ser feito para realmente garantir o direito de ir e vir dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vagas em estacionamentos<\/p>\n\n\n\n
A Lei da Acessibilidade garante vagas preferenciais para as pessoas com necessidades especiais (PNEs). A Norma NBR 9050, da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas), traz todas as diretrizes t\u00e9cnicas para as vagas, que devem ser sempre as mais pr\u00f3ximas \u00e0 entrada do estabelecimento e mais espa\u00e7osas.<\/p>\n\n\n\n
Sem as vagas reservadas, fica mais dif\u00edcil para as pessoas com necessidades especiais realizarem tarefas do dia a dia. Estacionar irregularmente em uma vaga preferencial tanto de idoso, quanto de pessoa com defici\u00eancia, \u00e9 considerado infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, com multa de R$ 293,47, al\u00e9m da inclus\u00e3o de sete pontos na carteira.<\/p>\n\n\n\n
Veja tamb\u00e9m: Como parcelar multas de tr\u00e2nsito?<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que o carro do PCD ou do condutor indicado por ela, deve estar identificado com um adesivo pr\u00f3prio, dispon\u00edvel ap\u00f3s cadastro pr\u00e9vio no Detran da sua cidade.<\/p>\n\n\n\n
Direito ao lazer<\/p>\n\n\n\n
O acesso ao lazer \u00e9 um direito b\u00e1sico, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, a todos os brasileiros. Em algumas cidades, h\u00e1 pol\u00edticas de incentivo fiscal para que estabelecimentos fa\u00e7am adapta\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia. Hot\u00e9is, teatros e restaurantes nem sempre s\u00e3o totalmente adaptados com rampas, banheiros, piso t\u00e1til, sistema de audiodescri\u00e7\u00e3o e elevadores.<\/p>\n\n\n\n
Nesse guia colaborativo de turismo acess\u00edvel voc\u00ea tem acesso a v\u00e1rios restaurantes, hot\u00e9is e pontos tur\u00edsticos em cidades brasileiras com acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Exerc\u00edcio da Cidadania<\/p>\n\n\n\n
Com o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, tornou-se obrigat\u00f3ria a acessibilidade em todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos para dar garantia ao acesso \u00e0 servi\u00e7os b\u00e1sicos. Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, ainda h\u00e1 aqueles que n\u00e3o se adequaram.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Eleitoral tem feito um esfor\u00e7o para criar condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade nas zonas eleitorais. O exerc\u00edcio da cidadania e do direito ao voto \u00e9 um dos aspectos mais b\u00e1sicos da vida em sociedade e de garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, 0,64% dos eleitores apresentavam algum tipo de defici\u00eancia, o dobro em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores. Isso significa que essas pessoas est\u00e3o cada vez mais ativas e estimuladas a exercerem os seus direitos, o que reflete na import\u00e2ncia de um trabalho eficiente de acessibilidade e mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00f5es para mobilidade urbana<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, tivemos muitos avan\u00e7os, mas muito ainda precisa ser feito. Por exemplo: pontos tur\u00edsticos e estabelecimentos privados n\u00e3o s\u00e3o obrigados por lei a serem acess\u00edveis. Dessa forma, acabamos encontrando muitos locais que o acesso \u00e9 dif\u00edcil ou improvisado.<\/p>\n\n\n\n
O Jap\u00e3o \u00e9 um dos bons exemplos a serem seguidos. Nas Paraolimp\u00edadas de 2020, que aconteceram em agosto de 2021 por conta da pandemia, o pa\u00eds deu um show de acessibilidade e mobilidade. Al\u00e9m de testar carros aut\u00f4nomos, a montadora respons\u00e1vel ouviu atletas paraol\u00edmpicos para melhorias e modifica\u00e7\u00f5es nos carros.<\/p>\n\n\n\n
Os \u00f4nibus aut\u00f4nomos que circulavam pela Vila Ol\u00edmpica tinham portas maiores, rampas el\u00e9tricas, corrim\u00e3os e assentos f\u00e1ceis de usar para qualquer um. Ao mesmo tempo que o piso, assentos e acabamentos t\u00eam cores contrastantes para atender pessoas com baixa vis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As esta\u00e7\u00f5es de trem das maiores cidades japonesas receberam instala\u00e7\u00f5es de elevadores e escadas rolantes especiais para cadeirantes, al\u00e9m de v\u00e1rios avisos em braile e sonoros para deficientes visuais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, todos os trens e \u00f4nibus possuem espa\u00e7os e recursos de rampa e banheiros multifuncionais, gra\u00e7as \u00e0s leis de acessibilidade do pa\u00eds, que s\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n
Os japoneses acreditam que uma cidade acess\u00edvel \u00e9 uma cidade preparada para o futuro, onde mais pessoas ir\u00e3o utilizar bengalas e cadeiras de rodas. Uma cidade feita para os idosos e deficientes, \u00e9 acess\u00edvel para todas as idades e p\u00fablicos!<\/p>\n\n\n\n
Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade<\/p>\n\n\n\n
A Lei 12.587\/12, ou a Lei da Mobilidade Urbana, tem o \u201cobjetivo de promover o acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos, proporcionar melhorias na mobilidade, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel e consolidar a gest\u00e3o democr\u00e1tica para cont\u00ednuo aprimoramento da mobilidade urbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 19 de dezembro de 2000, foi publicada a Lei N\u00ba 10.098, a Lei de Acessibilidade, a primeira totalmente voltada ao tema. Ela estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, abrangendo, desde as \u00e1reas urbanas, at\u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o, assegurando a autonomia das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Publicado em 2004, o decreto N\u00ba 5296 refor\u00e7ou o que a Lei N\u00ba 10.098 j\u00e1 informava: atendimento priorit\u00e1rio, projetos arquitet\u00f4nicos e urban\u00edsticos acess\u00edveis, acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com o decreto veio as normas t\u00e9cnicas da ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas) como par\u00e2metros de acessibilidades a serem seguidos. Todos esses par\u00e2metros se encontram reunidos no manual da ABNT 9050, e t\u00eam como foco a acessibilidade em um projeto, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s temos leis muito completas e que contemplam todos os tipos de defici\u00eancias e necessidades especiais, por\u00e9m n\u00e3o temos fiscaliza\u00e7\u00e3o e nem incentivos para tal. \u00c9 direito das PCDs viver em uma sociedade sem depender de terceiros e que possa desenvolver a sua autonomia. \u00c9 importante destacar que al\u00e9m da boa vontade dos governantes, a cobran\u00e7a da sociedade \u00e9 essencial para que essas regras passem a ser, de fato, executadas.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, fique atento para se colocar na pele dessa grande parte da popula\u00e7\u00e3o para conseguir enxergar o que est\u00e1 ao seu alcance para abrir caminho e de alguma forma ajudar. Afinal, tamb\u00e9m \u00e9 nosso papel na vida em sociedade fazer a nossa parte!<\/p>\n\n\n\n
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