O presidente Lula vetou o par\u00e1grafo 2\u00ba A do artigo 20 do Projeto de Lei (PL) 4614\/2024, que restringia o acesso de Pessoas com Defici\u00eancia (PCDs) ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). O par\u00e1grafo estabelecia que \u201ca concess\u00e3o administrativa ou judicial do benef\u00edcio de que trata este artigo \u00e0 pessoa com defici\u00eancia fica sujeita \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave, nos termos do regulamento\u201d, portanto, exclu\u00eda casos de defici\u00eancia considerados leves.<\/p>\n\n\n\n
O veto, aponta o professor do Centro de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (Ufes), Douglas Ferrari,<\/strong> que tem defici\u00eancia visual, \u201cmostra a for\u00e7a que o movimento social ainda tem\u201d. Ele afirma isso com base nas mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 restri\u00e7\u00e3o contida na proposta. \u201cO projeto veio do pr\u00f3prio governo, mas houve muita press\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o com parlamentares, ent\u00e3o o desgaste pol\u00edtico que isso poderia causar para a gest\u00e3o federal foi levado em conta\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n O veto j\u00e1 era esperado, pois na ocasi\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o do PL no Senado, no \u00faltimo dia 20, foi feito um acordo para que o presidente vetasse o artigo. Por meio do BPC, \u00e9 concedido um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.420,00) para idosos a partir de 65 anos e PCDs de qualquer faixa et\u00e1ria cuja renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1\/4 do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. \u201c\u00c9 um direito b\u00e1sico. Um governo que fala tanto em combate \u00e0 fome nem deveria discutir a possibilidade de inserir o benef\u00edcio no corte de gastos. \u00c9 um recurso que busca garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de vida\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o contemplar as defici\u00eancias consideradas leves, como pretendia a altera\u00e7\u00e3o, afirma Douglas, seria um equ\u00edvoco. \u201cO que \u00e9 leve? Depende do contexto familiar. Pode ser leve, mas precisar de adapta\u00e7\u00f5es, de tecnologia assistida, mas muitas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de acessar essa tecnologia\u201d, afirma. Ele exemplifica com sua pr\u00f3pria realidade, pois tinha defici\u00eancia leve, mas sem a possibilidade de tecnologia assistida por quest\u00f5es financeiras em parte da sua vida, passou a ter defici\u00eancia moderada.<\/p>\n\n\n\n O professor destaca, ainda, que no caso das defici\u00eancias consideradas leves, pessoas com autismo n\u00edvel de suporte 1 e com s\u00edndrome de down, por exemplo, poderiam ser exclu\u00eddas do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Outra iniciativa prevista no PL e que tamb\u00e9m tem sido muito questionada \u00e9 a exig\u00eancia da biometria para se cadastrar para receber o benef\u00edcio. No entanto, isso se manteve. Douglas afirma ser contra, mas acredita que d\u00e1 para negociar, defendendo que a exig\u00eancia n\u00e3o seja feita para pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, como as acamadas.<\/p>\n\n\n\n