{"id":656,"date":"2025-10-21T17:21:27","date_gmt":"2025-10-21T20:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/portalincluir.com.br\/?p=656"},"modified":"2025-10-21T17:36:32","modified_gmt":"2025-10-21T20:36:32","slug":"edmarcius-carvalho-novaes-trajetoria-e-contribuicoes-para-a-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalincluir.com.br\/index.php\/2025\/10\/21\/edmarcius-carvalho-novaes-trajetoria-e-contribuicoes-para-a-educacao-inclusiva\/","title":{"rendered":"Edmarcius Carvalho Novaes: trajet\u00f3ria e contribui\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Educa\u00e7\u00e3o bilingue de surdos<\/h3>\n\n\n\n<p>Segundo dados preliminares do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE, em 2022 o Brasil tinha 14,4 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia, o que significou 7,3% da popula\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, ao considerar somente pessoas que se declararam com \u201cmuita dificuldade\u201d ou \u201cn\u00e3o conseguir de modo algum\u201d ouvir, identificou-se em torno de 2,6 milh\u00f5es de pessoas que poderiam ser consideradas surdas. Os dados do mesmo Censo realizado vinte anos antesapontavam que haviam \u00e0 \u00e9poca 5.735.099 pessoas quese apresentaram &#8220;incapaz, com alguma ou grande dificuldade permanente de ouvir&#8221;, sendo 389.430 da Regi\u00e3o Norte, 1.861.687 da Regi\u00e3o Nordeste, 2.219.320 da Regi\u00e3o Sudeste, 898.482 da Regi\u00e3o Sul e 366.180 da Regi\u00e3o Centro-Oeste.<\/p>\n\n\n\n<p>A imprecis\u00e3o de dados sobre o perfil sociodemogr\u00e1fico dessa parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o expressa uma demanda. Esta falta de dados mais assertivos explica a invisibilidade vivenciada por essas pessoas surdas e aexist\u00eancia dedemandas que emergem em distintos contextos (educacionais, comunicacionais e sociais), e que afetam as comunidades de pessoas surdas de todo o Brasil que se expressam por meio da L\u00edngua de Sinais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Federal 10.436, de 24 de abril de 2002, ao reconhecer a Libras como l\u00edngua, se configurou um avan\u00e7o ao afirmar que o ordenamento jur\u00eddicoratificava a exist\u00eancia de uma forma de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o de natureza visual-motora. Em outras palavras, foi um marco hist\u00f3rico o reconhecimento legal de um sistema lingu\u00edstico para transmiss\u00e3o de ideias e fatos, pr\u00f3prio de comunidades de pessoas surdas, a partir do uso de sinais, de forma sistematizada.Esta legisla\u00e7\u00e3o ainda atrelou o uso da Libras com o ensino da modalidade escrita da L\u00edngua Portuguesa durante os processos educacionais para os alunos surdos, em car\u00e1ter obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o Decreto Federal n\u00b0 5626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamentou a legisla\u00e7\u00e3o acima, determinou que a Libras fosse inserida como disciplina curricular obrigat\u00f3ria nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio no Ensino M\u00e9dio e Superior, al\u00e9m dos cursos de Fonoaudiologia, tanto de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas como privadas de todo o pa\u00eds. Para as demais forma\u00e7\u00f5es,a Libras se tornou uma disciplina curricular optativa e desde ent\u00e3o n\u00e3o se tem perspectiva de que isso avance como obrigat\u00f3rio em outras \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o, sobretudo, no campo do Direito, da Sa\u00fade e demais pol\u00edticas sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, Lei Federal n\u00b0. 13.146\/2015 tamb\u00e9m se tornou um marco hist\u00f3rico ao unificar e consolidar uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia previstas em legisla\u00e7\u00f5es esparsas, nas quais se incluem as surdas, com o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel com o uso de Libras e tecnologias assistivas, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o bilingue para surdos, o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade, reabilita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, com profissionais capacitados em Libras, dentre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro avan\u00e7o foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 14.191\/2021, que incluiu a Educa\u00e7\u00e3o Bilingue para Surdos como modalidade de ensino independente na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDBEN). Ao reconhecer a Libras como primeira l\u00edngua e a L\u00edngua Portuguesa escrita como segunda l\u00edngua para estudantes surdos, surdo-cegos e com defici\u00eancia auditiva que optaram por essa modalidade, a legisla\u00e7\u00e3o determina que sua oferta inicie ao zero ano, na educa\u00e7\u00e3o infantil, se estendendo ao longo da vida. Para sua execu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a oferta de materiais did\u00e1ticos e professores bil\u00edngues, com forma\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o adequadas em n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n<p>A pauta da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue se d\u00e1 em raz\u00e3o da diferencia\u00e7\u00e3o sociolingu\u00edstica entre pessoas surdas e deficientes auditivas.As pessoas surdas, nesta perspectiva, s\u00e3o aquelas para quais a sua forma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria se pauta pela surdez. Trata-se de perceber as viv\u00eancias e experi\u00eancias pessoais dadas numa modalidade espa\u00e7o-visual, o que significa optar pela utiliza\u00e7\u00e3o da L\u00edngua de Sinais do pa\u00eds como forma principal de comunica\u00e7\u00e3o, em detrimento de qualquer possibilidade de pr\u00e1ticas de oraliza\u00e7\u00e3o. Neste sentido, esta pessoa se estabelece no mundo a partir das quest\u00f5es lingu\u00edsticas espec\u00edficas de sua realidade enquanto sujeito surdo: \u00e9 por meio da Libras que compreende a si mesmo, o(s) outro(s) e o mundo \u00e0 sua volta \u2013 muitas vezes constitu\u00eddo a partir das contribui\u00e7\u00f5es vivenciadas junto \u00e0s comunidades de surdos, que s\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es municipais organizadas por surdos, familiares, interpretes e amigos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o deficiente auditivo, tamb\u00e9m nesta perspectiva sociolingu\u00edstica, \u00e9 aquele sujeito para o qual a utiliza\u00e7\u00e3o da Libras n\u00e3o se faz necess\u00e1ria, satisfat\u00f3rio. Prefere-se um acompanhamento eminentemente cl\u00ednico, com pr\u00e1ticas de recupera\u00e7\u00e3o da surdez (por meios de aparelhos auditivos e, muitas vezes, de implantes cocleares), e de oraliza\u00e7\u00e3o, cujo o est\u00edmulo \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de uma l\u00edngua de modalidade oral-auditiva. Socialmente, esta pessoa convive na sociedade em geral, sem se identificar com os espa\u00e7os pr\u00f3prios dos usu\u00e1rios da L\u00edngua de Sinais.<\/p>\n\n\n\n<p>O foco \u00e9 justamente a necessidade de se reconhecer a diferen\u00e7a da forma de acessibilidade necessitada. Os alunos surdos necessitam de uma acessibilidade comunicativa em sua L\u00edngua de Sinais, uma vez que muitos destes educandos, nos primeiros anos do processo formal de ensino, ainda n\u00e3o constitu\u00edram a sua pr\u00f3pria l\u00edngua, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o est\u00e3o aptos a compreender o que o profissional tradutor-int\u00e9rprete de Libras se prop\u00f5e a executar, isto \u00e9, meramente, traduzir e interpretar.<\/p>\n\n\n\n<p>Justifica-se que muitos alunos surdos somente passam a ter uma l\u00edngua pr\u00f3pria no contexto escolar e no conv\u00edvio com seus semelhantes, isto \u00e9, com outras crian\u00e7as e adultos surdos, usu\u00e1rios da Libras. Desta forma, at\u00e9 que tal experi\u00eancia ocorra, normalmente, ficam exclu\u00eddos dos processos educativos se comparados com os alunos ouvintes \u2013 que j\u00e1 chegaram a este espa\u00e7o com um vocabul\u00e1rio lingu\u00edstico estabelecidos no contexto familiar, a partir dos espa\u00e7os sociais nos quais convivem.<\/p>\n\n\n\n<p>A educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue prop\u00f5e a exist\u00eancia de escolas ou classes espec\u00edficas para os surdos nos primeiros anos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Trata-se tamb\u00e9m de uma acessibilidade ao curr\u00edculo, quando o mesmo se adapta para ser executado a partir do uso da L\u00edngua de Sinais com esse p\u00fablico. Visa apreender o conte\u00fado previsto na matriz curricular ao mesmo tempo em que adquire flu\u00eancia na L\u00edngua de Sinais. Neste sentido, o aluno surdo aprende juntamente com outras crian\u00e7as surdas e com um professor (de prefer\u00eancia surdo, ou ouvinte fluente em Libras). O papel socializador da escola permanece, uma vez que esta classe se encontra em escolas regulares, e as atividades coletivas (recreios, esportivas, datas comemorativas, etc.) tamb\u00e9m fazem parte do planejamento para os alunos surdos.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a execu\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Bilingue de Surdos, no campo da pr\u00e1tica, ainda \u00e9 ut\u00f3pica. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Bilingue de Surdos (CNEBS), que conta com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da comunidade surda, encontra-se em fase de implementa\u00e7\u00e3o da proposta, com desafios na forma\u00e7\u00e3o docente e contrata\u00e7\u00e3o de professores que sejam fluentes em Libras, na universaliza\u00e7\u00e3o da oferta em todo o pa\u00eds com a cria\u00e7\u00e3o de polos, e na integra\u00e7\u00e3o da Libras como primeira l\u00edngua de fato para o p\u00fablico para o qual ela se destina.&nbsp; Embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja a oferta a partir da educa\u00e7\u00e3o infantil, a expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o bil\u00edngue para todas as etapas e em todas as regi\u00f5es do Brasil aindan\u00e3o passa de um sonho.&nbsp;Falta planejamento estrat\u00e9gico que seja constru\u00eddo de forma coletiva e que considere as condi\u00e7\u00f5es financeiras e pol\u00edticas necess\u00e1rias para sua implementa\u00e7\u00e3o a curto, m\u00e9dio e longo prazo, pactuado junto aos estados federativos e os munic\u00edpios. Por outro lado, a integra\u00e7\u00e3o do ensino bil\u00edngue nas escolas comuns tem exigido adapta\u00e7\u00f5es de metodologias, forma\u00e7\u00e3o de equipes, recursos e infraestruturas adequados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, uma outra demanda a ser pautada \u00e9 o ensino obrigat\u00f3rio de Libras para todos os alunos na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. A proposta de Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva \u00e9 fazer com que alunos com defici\u00eancia sejam inclu\u00eddos no contexto escolar em iguais condi\u00e7\u00f5es, se comparados com os demais alunos \u2013 respeitando as especificidades de cada tipo de defici\u00eancia. No entanto, \u00e9 certo que alunos surdos inclu\u00eddos nas classes regulares n\u00e3o possuem for\u00e7a significativa nas rela\u00e7\u00f5es sociais estabelecidas, que s\u00e3o eminentemente de poder. No discurso e na pr\u00e1tica, suas opini\u00f5es e leituras de contexto acabam, em muitas vezes, pret\u00e9ritas em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o e possibilidade de fala \u2013 o outro que necessita de estar com os n\u00e3o deficientes e assim se sentir valorizado e inclu\u00eddos nos processos educativos.O aprendizado obrigat\u00f3rio da L\u00edngua de Sinais pelos demais alunos ouvintes permitiria o um envolvimento maior dos alunos surdos no contexto de sala de aula. A partir de uma forma\u00e7\u00e3o bil\u00edngue, crian\u00e7as surdas e ouvintes, estariam aptas para estabelecerem suas rela\u00e7\u00f5es de aprendizagem e socializa\u00e7\u00e3o de forma equ\u00e2nime. Algumas a\u00e7\u00f5es esparsas tem sido realizada em alguns munic\u00edpios e projetos de leis a respeito est\u00e3o tramitando no Congresso Nacional, por\u00e9m em passos lentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para al\u00e9m destas quest\u00f5es, ainda \u00e9 uma demanda a exist\u00eancia de materiais did\u00e1ticos-pedag\u00f3gicos adaptados em L\u00edngua de Sinais. O processo de ensino-aprendizado da crian\u00e7a surda na fase de forma\u00e7\u00e3o escolar seria melhor trabalhado caso os docentes tivessem acesso \u00e0 tais materiais. Destaca-se a necessidade de acessibilidade digital para os materiais audiovisuais, que ainda n\u00e3o est\u00e3o completamente adaptados com a tradu\u00e7\u00e3o-interpreta\u00e7\u00e3o em Libras, a partir de tecnologias assistivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro avan\u00e7o que tamb\u00e9m apresenta demandas foi a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00b0 14.704\/2023, que alterou a Lei Federal n\u00b0 12.319\/2010, e regulamentou o exerc\u00edcio profissional e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho do profissional tradutor, int\u00e9rprete e guia-int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras). Para atuar, o profissional pode ser diplomado em curso de educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o em Libras;em curso superior de bacharelado em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o em Libras \u2013 L\u00edngua Portuguesa, em Letras com Habilita\u00e7\u00e3o em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o em Libras ou em Letras \u2013 Libras; ou diplomado em outras \u00e1reas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extens\u00e3o, de forma\u00e7\u00e3o continuada ou de especializa\u00e7\u00e3o, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de profici\u00eancia em tradu\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o em Libras \u2013 L\u00edngua Portuguesa. Apesar do avan\u00e7o, sindicatos e representantes da categoria tem tecido cr\u00edticas em torno da falta de implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e de pontos que sofreram vetos presidenciais, tais como a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o como profissional apenas com forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio, o que tem sido considerado um retrocesso na valoriza\u00e7\u00e3o da categoria, que busca por reconhecimento de sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica que \u00e9 continuada para atuar na profiss\u00e3o. Outra demanda a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a jornada de trabalho de 6 horas di\u00e1rias ou 30 horas semanais, sendo que o trabalho de tradu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma hora deve ser realizado com revezamento por, no m\u00ednimo, dois profissionais, o que vem sendo desrespeitado inclusive pelo poder p\u00fablico em diversos contextos.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste quesito, \u00e9 necess\u00e1rio refletir a qualidade da forma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais tradutores-interpretes de Libras, que atuam no sistema educacional, e suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ainda \u00e9 uma realidade que muitos desses profissionais n\u00e3o possuem uma forma\u00e7\u00e3o superior em cursos de licenciaturas. Neste sentido, h\u00e1 car\u00eanciaspedag\u00f3gicas e did\u00e1ticas que dificultam para uma atua\u00e7\u00e3o no contexto educacional \u2013 at\u00e9 mesmo para se pautar as atividades espec\u00edficas enquanto profissional, a partir da compreens\u00e3o das normativas educacionais sobre os espa\u00e7os e pap\u00e9is educativos dos atores sociais envolvidos. Por outro lado, a participa\u00e7\u00e3o da Comunidade Surda nos espa\u00e7os de formula\u00e7\u00e3o e acompanhamento de pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais ainda \u00e9 t\u00edmida. \u00c9 necess\u00e1rio que os surdos se percebam essenciais nas discuss\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o em espa\u00e7os de controle social, como os Conselhos municipais, estaduais e nacional de Educa\u00e7\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o nestes espa\u00e7os permitiria rela\u00e7\u00f5es de poder aos surdos para que se pautem as demandas educativas a partir da educa\u00e7\u00e3o bilingue para surdos.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image alignleft size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"578\" height=\"578\" src=\"https:\/\/portalincluir.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Edmarcius-Carvalho-1.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-657\" style=\"width:83px;height:auto\" srcset=\"https:\/\/portalincluir.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Edmarcius-Carvalho-1.png 578w, https:\/\/portalincluir.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Edmarcius-Carvalho-1-300x300.png 300w, https:\/\/portalincluir.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Edmarcius-Carvalho-1-150x150.png 150w\" sizes=\"auto, (max-width: 578px) 100vw, 578px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>Edmarcius Carvalho Novaes <\/strong>\u00e9 autor do livro \u201cAutor do livro \u201cSurdos &#8211; educa\u00e7\u00e3o, direito e cidadania\u201d (WAK Editora). Graduado em Pedagogia, Filosofia e Letras Libras.Bacharel em Direito. Especialista em Educa\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o: L\u00edngua Brasileira de Sinais. Doutor em Ci\u00eancias Humanas. Professor e pesquisador universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Educa\u00e7\u00e3o bilingue de surdos Segundo dados preliminares do Censo Demogr\u00e1fico do IBGE, em 2022 o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":657,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[15,21,1],"tags":[],"class_list":["post-656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-deficiencia-visual","category-opiniao","category-portal"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Edmarcius Carvalho Novaes: trajet\u00f3ria e contribui\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva - 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