O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou no dia 1\u00ba de julho a Lei 15.157\/25, que muda de forma significativa a rotina de milhares de benefici\u00e1rios do INSS.
A nova regra dispensa pessoas portadoras de doen\u00e7as incur\u00e1veis ou irrevers\u00edveis da obriga\u00e7\u00e3o de se submeter \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas peri\u00f3dicas de reavalia\u00e7\u00e3o.
At\u00e9 ent\u00e3o, quem recebia benef\u00edcios por incapacidade \u2014 como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por incapacidade permanente ou o BPC\/Loas \u2014 poderia ser convocado a qualquer momento para novas per\u00edcias.<\/p>\n\n\n\n
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Como funcionava antes da lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n O sistema previdenci\u00e1rio previa que, mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o INSS tinha autonomia para chamar o segurado novamente. <\/p>\n\n\n\n Quais doen\u00e7as est\u00e3o inclu\u00eddas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A lei cita quatro enfermidades de forma expressa:<\/p>\n\n\n\n AIDS No entanto, o texto legal tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para outras doen\u00e7as graves, incur\u00e1veis e irrevers\u00edveis. Ou seja, mesmo que a enfermidade n\u00e3o esteja na lista, basta comprovar o car\u00e1ter incur\u00e1vel com laudos m\u00e9dicos para que a dispensa seja aplicada.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O impacto direto para os benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a nova lei, o INSS n\u00e3o deve mais convocar quem se enquadra nesses casos. <\/p>\n\n\n\n Seguran\u00e7a para quem depende do benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a traz al\u00edvio para milhares de brasileiros que enfrentam doen\u00e7as sem cura. At\u00e9 aqui, o medo de perder o benef\u00edcio em uma eventual reavalia\u00e7\u00e3o era constante.<\/p>\n\n\n\n Agora, a lei assegura estabilidade financeira e emocional, pois o direito passa a estar protegido por determina\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n O dispositivo altera a Lei n\u00ba 8.213\/1991, que organiza os benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Essa lei de 1991 nunca havia trazido uma regra t\u00e3o clara sobre a dispensa, o que deixava brechas para convoca\u00e7\u00f5es frequentes.<\/p>\n\n\n\n O que fazer em caso de convoca\u00e7\u00e3o indevida<\/p>\n\n\n\n Embora a lei esteja em vigor desde julho, ainda pode haver falhas. O INSS pode encaminhar notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por desorganiza\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n Se isso ocorrer, o primeiro passo \u00e9 n\u00e3o ignorar a situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental reunir relat\u00f3rios m\u00e9dicos atualizados e buscar um advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ele poder\u00e1 contestar a convoca\u00e7\u00e3o, apresentar defesa administrativa ou at\u00e9 acionar a Justi\u00e7a, caso o instituto insista.<\/p>\n\n\n\n A import\u00e2ncia da orienta\u00e7\u00e3o profissional<\/p>\n\n\n\n O direito previdenci\u00e1rio \u00e9 complexo. Muitas vezes o segurado, sozinho, n\u00e3o consegue garantir a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei. Especialistas refor\u00e7am que a atua\u00e7\u00e3o de um advogado pode evitar cancelamentos indevidos ou atrasos no pagamento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria experi\u00eancia mostra que o INSS nem sempre cumpre de imediato as determina\u00e7\u00f5es legais. Por isso, acompanhamento t\u00e9cnico torna-se essencial.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o como ferramenta de defesa<\/p>\n\n\n\n Advogados e especialistas da \u00e1rea v\u00eam destacando a relev\u00e2ncia da divulga\u00e7\u00e3o da nova regra. Grande parte da popula\u00e7\u00e3o desconhece seus direitos, o que facilita abusos ou erros administrativos.<\/p>\n\n\n\n Manter-se informado pode ser decisivo para impedir a suspens\u00e3o de uma renda que, muitas vezes, \u00e9 a \u00fanica fonte de sustento da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 15.157 de 2025 representa um marco no direito previdenci\u00e1rio brasileiro. Ao dispensar portadores de doen\u00e7as incur\u00e1veis de per\u00edcias peri\u00f3dicas, o governo reconhece a necessidade de proteger essas pessoas de desgastes desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Agora, o desafio est\u00e1 em garantir a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da lei. Benefici\u00e1rios precisam estar atentos, guardar relat\u00f3rios m\u00e9dicos atualizados e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sempre que houver d\u00favida.<\/p>\n\n\n\n
M\u00e9dicos peritos avaliavam se a incapacidade continuava ou se havia possibilidade de retorno ao mercado de trabalho.
Esse processo causava inseguran\u00e7a. Muitos doentes, mesmo sem chances de recupera\u00e7\u00e3o, precisavam comparecer repetidamente \u00e0s ag\u00eancias para comprovar a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Agora, a nova legisla\u00e7\u00e3o elimina essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Alzheimer
Esclerose lateral amiotr\u00f3fica (ELA)
Doen\u00e7a de Parkinson
Pessoas diagnosticadas com essas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisar\u00e3o mais passar por per\u00edcias peri\u00f3dicas, independentemente do tipo de benef\u00edcio que recebem.<\/p>\n\n\n\n
Caso haja convoca\u00e7\u00e3o por engano ou falha administrativa, especialistas orientam procurar imediatamente um advogado previdenci\u00e1rio. O profissional poder\u00e1 apresentar os documentos e confirmar que a convoca\u00e7\u00e3o \u00e9 indevida.
O benef\u00edcio continua v\u00e1lido tanto para quem obteve a concess\u00e3o de forma administrativa, diretamente no INSS, quanto para quem conquistou na Justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a: em ambos os cen\u00e1rios a dispensa da per\u00edcia peri\u00f3dica vale.<\/p>\n\n\n\n