Nova exigência de avaliação biopsicossocial amplia critérios, mas pode dificultar acesso ao benefício, alerta especialista
O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), passou por mudanças importantes a partir de março de 2026 — e o que deveria representar avanço em inclusão pode, na prática, se tornar um obstáculo para milhares de brasileiros. O alerta é da especialista em educação inclusiva Priscila Romero, ouvida pelo Portal Incluir.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos em situação de vulnerabilidade social. Até então, o processo de solicitação era centrado em avaliação médica pericial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apresentação de documentos básicos e laudos que comprovassem a condição de saúde e a renda familiar.
Mais exigências e novas barreiras
Com as novas regras, o caminho ficou mais complexo. Agora, além da comprovação de renda, é obrigatória a inscrição atualizada da família no Cadastro Único para Programas Sociais, incluindo CPF e registro biométrico de todos os membros do grupo familiar.
Segundo Priscila Romero, essas exigências podem excluir justamente quem mais precisa. “Sabemos que muitas famílias ainda não possuem documentação completa ou enfrentam dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso já representa uma barreira inicial importante”, afirma.
Avaliação biopsicossocial: avanço teórico, desafio prático
A principal mudança está na adoção da avaliação biopsicossocial, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. Diferente do modelo anterior, que focava na deficiência em si, o novo formato considera fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Na prática, isso significa que equipes multiprofissionais devem analisar não apenas a condição clínica, mas também:
- As limitações no dia a dia
- O impacto emocional e psicológico
- As barreiras sociais e ambientais
- O nível de participação da pessoa na sociedade
Embora o conceito represente um olhar mais humano e completo, a especialista faz um alerta: “A teoria é muito bonita, mas a comprovação dessas condições é extremamente complexa, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.”
Famílias atípicas sob pressão
A nova exigência de múltiplos laudos — de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos — escancara uma realidade desigual no país. Nem todas as famílias têm acesso a esses profissionais.
“Há regiões onde sequer existem serviços suficientes. Terapias essenciais, como a ocupacional, já são escassas. Como exigir relatórios de algo que muitas pessoas não conseguem acessar?”, questiona Romero.
Além disso, exames complementares, como eletroencefalograma e biometria, podem ser inviáveis para pessoas com autismo, deficiência intelectual ou transtornos de ansiedade.
Barreiras invisíveis e difíceis de provar
Outro ponto crítico está na necessidade de comprovar barreiras sociais e atitudinais — conceito central da legislação inclusiva. Na prática, isso envolve demonstrar como o ambiente limita a participação da pessoa com deficiência.
Exemplos não faltam:
- Um cadeirante diante de calçadas inacessíveis
- Uma criança autista que tem matrícula negada na escola
- A ausência de suporte educacional adequado
Mas como provar essas situações formalmente?
“Essa demonstração, no cotidiano, é quase impossível para muitas famílias. E isso pode resultar na perda de um direito essencial”, alerta a especialista.
Risco de retrocesso
Para Priscila Romero, há um risco concreto de retrocesso social. “Estamos falando de um país com profundas desigualdades, onde muitas famílias já vivem no limite. Exigir um nível elevado de comprovação pode excluir justamente quem mais precisa do benefício.”
Ela reforça que, diante do novo cenário, famílias precisarão reunir o máximo de documentos possíveis — incluindo relatórios escolares e avaliações pedagógicas — para fortalecer seus pedidos.
Entre o avanço e a exclusão
A avaliação biopsicossocial traz um conceito mais amplo e alinhado aos princípios da inclusão, ao considerar o impacto do meio na vida da pessoa com deficiência. No entanto, sua implementação levanta dúvidas sobre acessibilidade e equidade.
O desafio agora é garantir que a nova metodologia não se transforme em mais uma barreira — mas sim em um instrumento real de justiça social.
“Se não houver adaptação à realidade das famílias brasileiras, corremos o risco de transformar um direito em algo inalcançável”, conclui Priscila Romero.
Por Júnior Patente
