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Criada para contrapor o 13 de maio e destacar o protagonismo negro contra a escravidão, a data hoje expõe os efeitos de uma abolição sem reparação — e coloca a educação no centro do combate ao racismo.

Em 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — data instituída como feriado nacional em 2023. Mais do que um marco no calendário, a efeméride simboliza uma disputa pela memória histórica do país, deslocando o foco da abolição formal da escravidão para o protagonismo da resistência negra.

A escolha do dia remete à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, ocorrida em 1695. Na década de 1970, intelectuais e ativistas do Grupo Palmares, em Porto Alegre, propuseram substituir o tradicional 13 de maio — data da assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel em 1888 — pelo 20 de novembro. O argumento era direto: embora pudesse representar uma liberdade concedida pelo Estado, novembro celebrava a luta autônoma de quem derrotou o sistema escravocrata.

Os símbolos da resistência

Localizado na Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, o Quilombo dos Palmares resistiu por quase cem anos a investidas militares de portugueses e holandeses. Ali viviam milhares de pessoas — em sua maioria africanos escravizados fugidos, além de indígenas e brancos pobres — organizados em uma sociedade autossuficiente.

Além de Zumbi, a historiografia e os movimentos negros resgataram outras figuras centrais na construção dessa memória:

  • Dandara dos Palmares: Guerreira que liderou tropas na defesa do quilombo e rejeitou acordos de paz que não incluíam o fim da escravidão para toda a população cativa.
  • Luiz Gama (1830–1882): Ex-escravizado que se tornou advogado autodidata e jornalista, supervisionou nossos tribunais para libertar centenas de pessoas mantidas ilegalmente em cativeiro.
  • Luísa Mahin: Liderança associada à articulação da Revolta dos Malês (1835), levante organizado por africanos escravizados e libertos em Salvador.
  • Abdias do Nascimento (1914–2011): Fundador do Teatro Experimental do Negro (TEN), dramaturgo e parlamentar que ajudou a estruturar o pensamento antirracista contemporâneo no Brasil.

O passivo da abolição e as lutas atuais

O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, após receber cerca de 4,8 milhões de africanos traficados ao longo de mais de três séculos. O fim do regime ocorreu sem políticas de indenização, acesso à terra ou inserção educacional para os libertos. Paralelamente, o Estado incentivou a imigração europeia para ocupar postos de trabalho assalariados, empurrando a população negra para a informalidade e para as periferias urbanas.

Os efeitos dessa transição refletem-se nos indicadores atuais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pessoas pretas e pardas que compõem cerca de 56% da população brasileira, mas apresentam menores rendimentos médios e maiores taxas de informalidade no mercado de trabalho. Na pública, levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que a segurança negra concentra a maioria das vítimas de mortes violentas intencionais e dos detentos no sistema prisional.

Diante desse cenário, as pautas contemporâneas do movimento negro concentram-se na consolidação das cotas raciais nas universidades e no serviço público, na titulação de territórios quilombolas, no combate à letalidade policial e no enfrentamento à intolerância religiosa contra matrizes africanas, como o Candomblé e a Umbanda.

O papel da sala de aula

Para pesquisadores e educadores, a superação do racismo estrutural passa pela revisão do currículo escolar. Sancionada em 2003, a Lei nº 10.639 tornou-se obrigatória o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio.

O objetivo da legislação é romper com uma abordagem exclusivamente eurocêntrica, que tradicionalmente retratou os povos africanos apenas na condição de escravizados. Ao apresentar o histórico das civilizações africanas, suas tecnologias e suas contribuições científicas e culturais para a formação do Brasil, a escola atua em duas frentes: fortalece a identidade de estudantes negros e educa as novas gerações para o respeito à diversidade étnico-racial.

Mais de duas décadas após a criação da lei, especialistas apontam que o principal desafio é garantir sua aplicação eficaz por meio da formação de professores e da produção de materiais didáticos adequados — aprimorando a reflexão do 20 de novembro na prática cotidiana no ambiente escolar.

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